Termos e Condições

Última atualização: 21 de janeiro de 2026

1. Introdução

Bem-vindo ao website da tech-lar. Ao aceder e utilizar este website, concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de utilização. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar este website.

2. Definições

  • "tech-lar", "nós", "nosso" refere-se à empresa tech-lar
  • "Cliente", "você" refere-se ao utilizador do website ou contratante dos nossos serviços
  • "Serviços" refere-se aos serviços de desenvolvimento web e manutenção técnica oferecidos
  • "Website" refere-se ao site tech-lar.pt

3. Utilização do Website

3.1. Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar este website para fins informativos pessoais ou comerciais legítimos.

3.2. Restrições de Utilização

Ao utilizar este website, compromete-se a não:

  • Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar obter acesso não autorizado ao website ou aos seus sistemas
  • Interferir com o funcionamento normal do website
  • Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do website sem autorização
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso

4. Serviços Oferecidos

4.1. Desenvolvimento Web

Os nossos serviços de desenvolvimento web incluem a criação de websites personalizados, responsivos e otimizados para SEO. Os detalhes específicos de cada projeto serão acordados individualmente com cada cliente através de proposta comercial.

4.2. Manutenção Técnica

Os serviços de manutenção incluem atualizações regulares, backups, correções técnicas e pequenas alterações de conteúdo, conforme definido em contrato de manutenção.

4.3. Condições de Prestação de Serviços

  • Todos os projetos são precedidos de uma proposta comercial detalhada
  • Os prazos de entrega são estabelecidos em proposta e podem variar consoante a complexidade
  • O cliente deve fornecer todos os materiais necessários (textos, imagens, logótipos) em tempo útil
  • Alterações significativas ao âmbito do projeto podem resultar em custos adicionais

5. Preços e Pagamento

5.1. Orçamentos

Todos os orçamentos são fornecidos mediante solicitação e são válidos por 30 dias, salvo indicação contrária.

5.2. Condições de Pagamento

  • O pagamento é realizado conforme estabelecido em proposta comercial
  • Geralmente, é solicitado um sinal inicial para iniciar o projeto
  • O pagamento final é devido após aprovação e entrega do projeto
  • Planos de manutenção têm pagamento mensal ou anual, conforme acordado

5.3. Atrasos no Pagamento

O atraso no pagamento pode resultar na suspensão dos serviços de manutenção e/ou na aplicação de juros de mora.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos de Autor do Website

Todo o conteúdo deste website, incluindo texto, gráficos, logótipos, imagens e código, é propriedade da tech-lar e está protegido por leis de direitos de autor.

6.2. Direitos sobre Projetos Desenvolvidos

  • Após pagamento integral, o cliente recebe os direitos de utilização do website desenvolvido
  • A tech-lar mantém o direito de incluir o projeto no seu portfólio
  • O código-fonte e estruturas técnicas desenvolvidas pela tech-lar podem ser reutilizados em outros projetos
  • Materiais fornecidos pelo cliente (logótipos, imagens, textos) permanecem propriedade do cliente

7. Garantias e Responsabilidades

7.1. Garantia de Serviços

Garantimos que os nossos serviços serão prestados com qualidade profissional e de acordo com as melhores práticas do setor.

7.2. Limitação de Responsabilidade

A tech-lar não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos ou lucros cessantes
  • Falhas causadas por problemas de hosting de terceiros
  • Conteúdos fornecidos pelo cliente
  • Alterações realizadas por terceiros nos websites desenvolvidos
  • Incompatibilidades com plugins ou extensões instaladas por terceiros

7.3. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo desastres naturais, falhas de internet, ações governamentais, etc.

8. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações comerciais sensíveis partilhadas pelos nossos clientes durante a prestação de serviços.

9. Rescisão

9.1. Rescisão pelo Cliente

O cliente pode rescindir o contrato de manutenção com aviso prévio de 30 dias. Projetos de desenvolvimento em curso podem ser cancelados, mas os trabalhos já realizados serão faturados.

9.2. Rescisão pela tech-lar

Reservamo-nos o direito de rescindir a prestação de serviços em caso de:

  • Falta de pagamento
  • Violação destes termos e condições
  • Comportamento inadequado ou abusivo

10. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. A continuação da utilização do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Links Externos

Este website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites externos.

12. Comunicações

Ao utilizar o nosso website e fornecer as suas informações de contacto, concorda em receber comunicações da tech-lar relacionadas com os nossos serviços.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos e condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Acordo Completo

Estes termos e condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a tech-lar relativamente à utilização deste website.

16. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

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